A Portaria GM/MS nº 11.372, publicada em 21 de maio de 2026, autoriza o repasse de recursos federais, por meio de emendas parlamentares, a 22 entes federados – estados, municípios e o Distrito Federal – para o custeio temporário dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O total disponibilizado é de R$ 14.880.644,00, distribuído entre fundos municipais e estaduais de saúde em localidades como Barreirinha (AM), São Paulo (Caraguatatuba), Embu das Artes (SP), Paulo Lopes (SC) e diversas cidades da Paraíba e do Rio Grande do Sul. As propostas serão processadas no sistema InvestSUS, e o Fundo Nacional de Saúde realizará a transferência em parcela única, conforme as normas da Secretaria Finalística.
A prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos Conselhos locais de saúde, atendendo aos requisitos da Lei Complementar nº 141/2012. Essa exigência garante a transparência e o acompanhamento da aplicação dos recursos.
Para a população, a medida representa um reforço financeiro destinado à ampliação e manutenção de serviços de saúde de alta complexidade, como tratamentos oncológicos, hemodiálise e outras especialidades, contribuindo para a melhoria do acesso e da qualidade do atendimento nos municípios beneficiados.