O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 11.067, publicada em 8 de maio de 2026, autorizou 18 entes federados – estados, Distrito Federal e municípios – a receber recursos federais para o custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O total a ser repassado é de R$ 9.412.547,00, proveniente de emendas parlamentares. As propostas foram detalhadas em anexo e incluem municípios como Betim (MG), Joinville (SC) e Aracaju (SE). O processamento das propostas será realizado no sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde, e a transferência ocorrerá em parcela única.
A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos respectivos Conselhos locais de saúde, conforme a Lei Complementar nº 141. Essa exigência garante a transparência na aplicação dos recursos.
A medida visa fortalecer a oferta de serviços de saúde especializados nas regiões beneficiadas, contribuindo para a melhoria do atendimento a pacientes que necessitam de cuidados de maior complexidade, impactando diretamente a qualidade de vida da população local.