A Portaria SOF/MPO nº 147, publicada em 29 de abril de 2026, autoriza ajustes de R$ 577.939.100,00 na Lei Orçamentária vigente, beneficiando órgãos do Poder Executivo Federal. A medida foi assinada pelo Subsecretário de Gestão Orçamentária, Gláucio Rafael da Rocha Charão, e entrou em vigor na data de sua publicação.
Os recursos são distribuídos da seguinte forma: R$ 124.070.854,00 para o Ministério da Agricultura e Pecuária, destinados ao programa de Agropecuária Sustentável; R$ 337.194,00 ao Colégio Pedro II, para seu funcionamento; R$ 60.000,00 à Universidade Federal do Vale do São Francisco; R$ 813.545,00 à Universidade Federal da Bahia; R$ 3.815.010,00 à Universidade Federal de Minas Gerais; R$ 582.798,00 à Universidade Federal da Paraíba; e R$ 4.000.000,00 à Universidade Federal de Pernambuco. O total soma os R$ 577,9 milhões previstos na portaria.
Os valores são alocados a programas específicos, como fomento ao setor agropecuário, manutenção de instituições de ensino básico e superior, e apoio a projetos de educação a distância. Cada recurso está vinculado a ações de funcionamento, infraestrutura e desenvolvimento de atividades acadêmicas e de pesquisa.
A publicação demonstra a continuidade do governo em ajustar o orçamento para atender demandas de setores estratégicos, como a agropecuária e a educação. O aumento de recursos pode impactar positivamente produtores rurais, estudantes e pesquisadores das universidades beneficiadas, reforçando a oferta de serviços públicos nesses campos.