A Portaria GM/MS nº 11.338, publicada em 18 de maio de 2026, autoriza o Ministério da Saúde a repassar recursos federais a 96 municípios e ao Distrito Federal para o custeio temporário da Atenção Primária à Saúde.
O total destinado é de R$ 47.835.993,00, distribuído por meio de emendas parlamentares. Os valores variam de R$ 50 mil a R$ 4,001 milhões, com destaque para municípios como Jupi (PE) – R$ 4,001 milhões – e Aguiar (PB) – R$ 1,5 milhão.
Os recursos serão processados no sistema InvestSUS, disponibilizado no portal do Fundo Nacional de Saúde, e transferidos em parcela única aos Fundos de Saúde municipais, conforme as normas da Secretaria Finalística.
A prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão aprovado pelos Conselhos locais de saúde, garantindo transparência no uso dos recursos.
A medida visa reforçar a rede de atenção básica, essencial para a prevenção de doenças e a oferta de serviços de saúde próximos à população, impactando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos nos municípios beneficiados.