O Ministério da Saúde publicou, em 21 de maio de 2026, a Portaria GM/MS nº 11.374, que autoriza a transferência de recursos federais de R$ 47,238,028 a 38 fundos de saúde de municípios e estados em 18 unidades da federação. O repasse provém de emendas parlamentares destinadas ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada.
Os valores são distribuídos entre os entes federados listados no anexo da portaria, com recursos que variam de R$ 131 mil a R$ 10,468,7 milhões, conforme a proposta de cada município ou estado. Entre os maiores repasses estão R$ 10,468,7 milhões ao Fundo Municipal de Saúde de Santana do Ipanema (AL) e R$ 4,000,0 milhões ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional (TO). O total de recursos chega a R$ 47,2 milhões.
As propostas serão processadas no sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O FNS realizará as transferências em parcela única, seguindo as instruções da Secretaria Finalística, e a prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos Conselhos locais de saúde.
A medida visa garantir recursos adicionais para a manutenção e ampliação de serviços de alta complexidade, como tratamentos oncológicos, cardiológicos e de doenças raras, em localidades que dependem de apoio federal. O aporte temporário pode melhorar o acesso da população a cuidados especializados, reduzindo filas e deslocamentos para grandes centros.