O Ministério da Saúde publicou, em 15 de maio de 2026, a Portaria GM/MS nº 11.253, que autoriza o repasse de R$ 23.876.344,00 a 41 municípios e estados para o incremento temporário do custeio da Atenção Especializada à Saúde.
Os recursos provêm de emendas parlamentares e serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde locais, mediante registro no portal InvestSUS. Entre os beneficiários, destacam‑se Penedo (AL) com R$ 1 milhão, Juazeiro (BA) com R$ 2,5 milhões, e Nossa Senhora do Socorro (SE) com R$ 2,595 milhões.
A prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos Conselhos locais de saúde, conforme a Lei Complementar nº 141. O Fundo Nacional de Saúde realizará as transferências após o cumprimento das condições previstas na portaria.
A medida amplia a capacidade dos serviços de saúde especializados nos entes federados, possibilitando a manutenção e ampliação de procedimentos de alta complexidade, o que pode melhorar o acesso da população a tratamentos que exigem recursos e tecnologia avançados.