O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 11.366, publicada em 21 de maio de 2026, autorizou 23 municípios de 11 estados a receber recursos federais provenientes de emendas parlamentares para o custeio temporário dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O valor total autorizado é de R$ 13.982.943,00. Os maiores repasses são de R$ 3.000.000,00 para Fortaleza (CE) e para Ribeirão Pires (SP). Outros municípios recebem valores que variam de R$ 46.467,00 a R$ 1.000.000,00, conforme o anexo da portaria. As propostas serão processadas no sistema InvestSUS, e o Fundo Nacional de Saúde realizará a transferência em parcela única aos respectivos Fundos de Saúde.
A destinação desses recursos tem objetivo de ampliar a capacidade de atendimento especializado nos municípios beneficiados, contribuindo para a melhoria da saúde local. A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos Conselhos locais de saúde, garantindo transparência na aplicação dos recursos.