O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.274, autorizou a transferência de recursos federais para cinco Fundos Municipais de Saúde localizados em Goiás, Mato Grosso do Sul e Sergipe. O valor total destinado é de R$ 1.571.000,00, conforme publicação no Diário Oficial da União.
Os recursos têm como finalidade específica a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde municipais. Cada um dos cinco municípios listados no anexo da Portaria — Águas Lindas de Goiás (GO), Arenópolis (GO), Palmeiras de Goiás (GO), Nioaque (MS) e Carmópolis (SE) — receberá o valor individual de R$ 314.200,00.
O repasse será efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, processado por meio do sistema InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas para esta modalidade de transferência. A prestação de contas sobre a aplicação dos valores deverá ser realizada via Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo respectivo conselho local de saúde.
Esta medida visa apoiar o fortalecimento da infraestrutura de saúde pública nos municípios beneficiados, permitindo a renovação ou aquisição de equipamentos essenciais para o atendimento à população local.