O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou, em 20 de maio de 2026, a Portaria GM/MPO nº 186, que antecipa os limites de movimentação e empenho orçamentário para o exercício de 2026.
A medida fixa um total de R$ 835,913,156, distribuídos entre cinco ministérios: Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (R$ 450 mi), Previdência Social (R$ 123,375,158), Cidades (R$ 111,800,000), Portos e Aeroportos (R$ 86,737,998) e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (R$ 64 mi).
Esses limites são os mesmos previstos no Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, mas foram antecipados para garantir a disponibilidade de recursos ao longo do ano. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A antecipação dos limites de empenho permite que os ministérios planejem e executem suas políticas públicas com maior segurança financeira, impactando áreas como agricultura familiar, seguridade social, infraestrutura urbana e logística portuária, beneficiando a população em todo o país.