O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou, em 14 de maio de 2026, a Portaria GM/MPO nº 168, que antecipa os limites de movimentação e empenho para o exercício de 2026.
A medida fixa um total de R$ 391.656.086, distribuídos entre oito órgãos: Presidência da República (R$ 55 mi), Ministério de Minas e Energia (R$ 12 mi), Ministério da Cultura (R$ 33 mi), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (R$ 80,106 mi), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (R$ 170 mi), Ministério do Esporte (R$ 16,5 mi), Ministério da Igualdade Racial (R$ 10 mi) e Ministério dos Povos Indígenas (R$ 15,05 mi).
Esses limites correspondem ao Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações posteriores. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, garantindo a disponibilidade imediata dos recursos previstos.
Para a sociedade, a antecipação assegura que os ministérios tenham recursos financeiros já alocados para a execução de políticas públicas em áreas como energia, cultura, agricultura familiar, esporte, igualdade racial e direitos indígenas ao longo de 2026.