O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou, em 30 de abril de 2026, a Portaria GM/MPO nº 143, assinada pelo ministro Bruno Moretti, antecipando os limites de movimentação e empenho de recursos para quatro ministérios, totalizando R$ 193.579.694, com vigência a partir da data de publicação.
A antecipação estabelece os seguintes tetos: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – R$ 33.000.000; Ministério das Comunicações – R$ 90.000.000; Ministério do Planejamento e Orçamento – R$ 23.000.000; Ministério do Turismo – R$ 47.579.694, conforme o Anexo I do Decreto nº 12.846/2026.
Com a mudança, os ministérios poderão utilizar os recursos antes do prazo originalmente previsto, permitindo a continuidade e o avanço de projetos e programas nas áreas de desenvolvimento econômico, telecomunicações, planejamento fiscal e turismo.
A medida visa garantir a execução regular de políticas públicas que impactam diretamente a população, como obras de infraestrutura, expansão de serviços de comunicação e iniciativas de fomento ao turismo, contribuindo para a manutenção dos serviços essenciais.