O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publicou a Portaria MF nº 620, em 9 de março de 2026, que altera o cronograma de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026. A medida antecipa valores autorizados para pagamentos de despesas discricionárias de diversos órgãos, modificando o Decreto nº 12.846/2026.
A principal alteração concentra-se na antecipação de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), totalizando R$ 675 milhões distribuídos entre os meses iniciais do ano. Os valores antecipados se referem a despesas não obrigatórias, excluindo gastos com controle de fluxo, emendas impositivas e despesas ressalvadas por lei ou decisão judicial.
Entre os ministérios que terão maior volume de recursos antecipados no âmbito do PAC estão a Educação (R$ 500 milhões até setembro), a Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 125 milhões) e o Desenvolvimento Social (R$ 50 milhões). Além disso, a portaria detalha a antecipação de valores para despesas discricionárias gerais em pastas como Agricultura, Fazenda, CGU, ANATEL, Meio Ambiente e Esporte.
Esta movimentação orçamentária visa ajustar o fluxo de caixa federal, concentrando a liberação de verbas discricionárias nos primeiros semestres de 2026. Para o cidadão, isso pode significar a aceleração de projetos e a execução mais rápida de atividades não essenciais custeadas pelo orçamento federal nos meses iniciais do ano.