O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) publicou, em 3 de junho de 2026, a Portaria GM/MPO nº 220, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 69.606.834,00 para os ministérios da Justiça e Segurança Pública; Minas e Energia; Saúde; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Direitos Humanos e da Cidadania.
Os recursos provêm de excesso de arrecadação, totalizando R$ 52.444.300,00, dos quais R$ 11.221.664,00 são referentes a "Doações Nacionais" e R$ 41.222.636,00 a "Recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais firmados para reparação de danos em decorrência de desastre". Complementam o valor a ser utilizado R$ 17.162.534,00 resultantes da anulação de dotações orçamentárias.
O crédito será distribuído conforme os programas de cada ministério, abrangendo ações de segurança pública, modernização de energia e mineração, reestruturação de serviços de saúde em áreas afetadas por desastres, proteção social em situações de emergência e promoção dos direitos humanos, especialmente de crianças, adolescentes e idosos.
A medida permite a aplicação de recursos excedentes e não utilizados, reforçando a execução de políticas públicas em setores estratégicos e contribuindo para a melhoria de serviços essenciais à população.