O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) formalizou a doação de bens móveis ao Município de Caucaia (CE), conforme o Termo de Doação e Recebimento nº 37/2025, assinado em 17 de setembro de 2025.
Os bens foram adquiridos com recursos de convênios firmados entre o MTE e o município até o ano de 2013. A transferência é definitiva e realizada sem encargos para a prefeitura, visando apoiar as atividades do Sistema Nacional de Emprego (SINE) local.
A portaria que regulamenta a ação é a Portaria MTE nº 1.393, de 19 de agosto de 2024. A assinatura do termo ocorreu entre o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o Secretário Municipal de Trabalho de Caucaia, Karluso Lima de Oliveira.
Esta medida permite que o patrimônio público, antes sob gestão federal, seja incorporado definitivamente ao município para uso direto em serviços de intermediação de mão de obra e apoio ao trabalhador.