O Ministério das Relações Exteriores (MRE) publicou a Portaria nº 653, em 17 de março de 2026, estabelecendo os procedimentos para que diplomatas se identifiquem formalmente como beneficiários de ações afirmativas nos processos de promoção por merecimento.
A norma define que diplomatas pertencentes a grupos específicos – mulheres, pessoas com deficiência (PcD), negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas – serão consultados por meio de um formulário oficial. A confirmação exige a apresentação de autodeclarações e, em alguns casos, documentação comprobatória, como laudos médicos para PcD ou declarações de lideranças comunitárias para indígenas e quilombolas.
O objetivo da medida é garantir a transparência e a correta aplicação das políticas de inclusão previstas no Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata. A resposta ao formulário será utilizada em todos os processos de promoção por merecimento nos quais o diplomata preencha os requisitos legais.
Esta publicação é relevante pois detalha a burocracia necessária para que os servidores elegíveis possam usufruir das cotas ou reservas estabelecidas para a progressão na carreira diplomática, afetando diretamente a composição e a diversidade dos quadros do MRE.