MRE define como diplomatas se confirmarão como beneficiários de ações afirmativas em promoções

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) publicou a Portaria nº 653, em 17 de março de 2026, estabelecendo os procedimentos para que diplomatas se identifiquem formalmente como beneficiários de ações afirmativas nos processos de promoção por merecimento.

A norma define que diplomatas pertencentes a grupos específicos – mulheres, pessoas com deficiência (PcD), negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas – serão consultados por meio de um formulário oficial. A confirmação exige a apresentação de autodeclarações e, em alguns casos, documentação comprobatória, como laudos médicos para PcD ou declarações de lideranças comunitárias para indígenas e quilombolas.