Em 12 de maio de 2026, o Ministro da Justiça e Segurança Pública designou Luciana Gomes Ferreira de Andrade como presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), substituindo André Albuquerque Garcia. A mesma portaria a nomeou membro titular, também com mandato de dois anos, em substituição a Rafael Velasco Brandani.

A portaria ainda indica novos membros suplentes – Yuri Felix Pereira, João Marcos Buch, Gabriel de Carvalho Sampaio, Leonardo Isaac Yarochewski, Maria Tereza Uille Gomes e Aldovandro Fragoso Modesto Chaves – cada um com mandato de dois anos, bem como reconduz como titulares Pierpaolo Cruz Bottini e Caroline Santos Lima, a partir de 7 de maio de 2026.

O CNPCP tem a função de formular e coordenar políticas relacionadas ao sistema criminal e penitenciário no Brasil, influenciando diretrizes de segurança pública, gestão de presídios e programas de ressocialização. As nomeações, válidas por dois anos, podem impactar a definição de estratégias e projetos que afetam diretamente a população e o sistema de justiça.

A designação ocorre dentro do ciclo regular de renovação de membros do conselho, garantindo a continuidade das atividades e a implementação de políticas públicas no âmbito da segurança e justiça.