Ministro da Fazenda autoriza novação de dívida de R$ 295,3 milhões do FCVS com Banco Nacional
Em 2 de abril de 2026, o Ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, autorizou a celebração da 17ª novação de dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) entre a União e o Banco Nacional S.A., no valor de R$ 295.288.893,60, dívida posicionada em 1º de novembro de 2024 e que será convertida em títulos públicos.
A decisão considerou as manifestações favoráveis da Caixa Econômica Federal quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida, bem como os pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional, que confirmaram o cumprimento dos requisitos legais.
Com base no § 2º do art. 3‑A da Lei nº 10.150/2000, a novação substitui a obrigação original por títulos públicos, proporcionando ao Banco Nacional a liquidez necessária e mantendo a regularidade fiscal do FCVS.
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Operações como esta são rotineiras no gerenciamento da dívida pública e visam garantir a sustentabilidade do fundo que compensa variações salariais, sem impacto direto nas finanças dos cidadãos, mas contribuindo para a estabilidade macroeconômica.