O ministro da Fazenda, Dario Carnevali Durigan, autorizou a concessão de garantia da União para uma operação de crédito externo de até US$ 150 milhões a ser realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O despacho foi publicado no DOU em 4 de setembro de 2026 e assinado em 3 de setembro de 2026.
Segundo o ato, os recursos serão destinados ao financiamento do Programa Federativo para Governo e Infraestrutura Digital (PRODIGITAL).
A autorização foi dada com base no art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.552, de 13 de novembro de 2002, após manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.