Ministro da Fazenda autoriza garantia da União de R$ 20 milhões para São Jerônimo (RS) via FINISA
O Ministro da Fazenda, Dario Carnevali Durigan, assinou, em despacho de 2 de abril de 2026, a autorização para concessão de garantia da União no valor de R$ 20.000.000,00 ao Município de São Jerônimo, no Rio Grande do Sul, em operação de crédito interno com a Caixa Econômica Federal.
A garantia será utilizada para financiar despesas de capital, incluindo obras de infraestrutura, pavimentação, construção de usinas solares fotovoltaicas, aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, conforme previsto no Fundo de Investimento em Saneamento (FINISA).
A decisão baseia‑se no art. 97 do Decreto nº 93.872/1986, após manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional. A formalização dependerá da verificação, pela PGFN, dos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500/2023, bem como da celebração do contrato de contragarantia.
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Para a população de São Jerônimo, a garantia da União pode viabilizar a execução de projetos de infraestrutura e energia limpa, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos e o desenvolvimento local.