O Ministério de Desenvolvimento Regional (MIDR) assinou, em 08/06/2026, o Termo Aditivo nº 4/2026 ao contrato nº 34/2022 firmado com a empresa Engemil – Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações Ltda. O aditivo altera a carga horária dos serviços contínuos de 44 para 40 horas semanais.
O contrato, originado do Pregão nº 6/2022 (processo 59000.018097/2021-92), tem valor total atualizado de R$ 22.578.687,69. A mudança de jornada está prevista no art. 4º do Decreto nº 12.174/2024 e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190/2024, e sua vigência será de 08/06/2026 a 01/12/2027.
A redução da jornada pode impactar a organização da força‑trabalho nas atividades contratadas, adequando‑as ao novo padrão de 40 horas semanais sem alteração do valor contratual, o que pode refletir em ajustes operacionais e de custos para a administração pública.