O Ministro da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, homologou, em 14 de maio de 2026, o Parecer CNE/CES nº 64/2026, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em Enfermagem, tanto bacharelado quanto licenciatura.
A homologação segue o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131/1995 e se baseia na Nota nº 01130/2026 da Consultoria Jurídica do MEC, que reexaminou o Parecer CNE/CES nº 443/2024, mantendo o parecer favorável à aprovação das novas diretrizes.
As DCNs estabelecem as normas pedagógicas, competências e carga horária mínima para a formação de enfermeiros, orientando as instituições de ensino superior na elaboração ou revisão de seus projetos pedagógicos.
Com a homologação, as universidades deverão adequar seus currículos ao novo padrão, o que impacta futuros profissionais da enfermagem e contribui para a padronização da qualidade da formação no país.