O Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, assinou o Despacho Decisório nº 19/GM-MD em 10 de junho de 2026, autorizando o procedimento licitatório solicitado pelo Comando da Marinha. A autorização refere‑se ao Termo de Licitação Especial nº 03/2026, de 30 de março de 2026, e está limitada à análise da viabilidade sob o ponto de vista da defesa nacional.
O objeto da licitação são serviços de manutenção de válvulas hidráulicas angulares (tipo globo) em aço forjado, que compõem o circuito de água salgada dos Submarinos Classe Riachuelo. Essas válvulas são classificadas como produtos estratégicos de defesa pela Portaria GM‑MD n.º 2887, de 21 de maio de 2026.
A fiscalização das fases interna e externa da licitação ficará a cargo das autoridades competentes do Comando da Marinha, conforme previsto nos arts. 12, 13 e 15 do Decreto nº 7.970/2013. A medida visa garantir a disponibilidade operacional dos submarinos e a segurança da infraestrutura de defesa nacional.