O Ministro Dario Carnevali Durigan autorizou, por meio de despacho de 24 de março de 2026, a concessão da garantia da União para um contrato de financiamento destinado ao projeto "Construção de Creches por Todo Pará". A decisão visa apoiar o Estado do Pará na ampliação da oferta de vagas na educação infantil.
O projeto prevê a construção e o aparelhamento de creches e pré-escolas em parceria entre o governo estadual e os municípios das doze Regiões de Integração do Pará. O objetivo central é fortalecer a política pública de proteção à infância, aumentando o número de vagas disponíveis.
A autorização foi concedida após pareceres favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A formalização final depende da verificação de requisitos específicos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da assinatura do contrato de contragarantia.
Esta medida impacta diretamente a infraestrutura educacional do estado, facilitando a expansão dos serviços de educação infantil para a população paraense.