O Ministério da Fazenda, por meio do Ministro Substituto Rogério Ceron, autorizou, em 8 de maio de 2026, a concessão de garantia da União de até R$ 2 bilhões ao Estado da Bahia. A garantia será utilizada para viabilizar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, destinado a obras previstas no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais do estado.
O despacho, registrado sob o processo nº 17944.001618/2026-87, abrange contratos de garantia e contragarantia referentes ao crédito de até R$ 2 bilhões. Os recursos deverão ser aplicados nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura urbana, hídrica, viária e edificação pública.
A decisão considerou as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional, exigindo ainda a verificação de requisitos específicos da Portaria Normativa MF nº 500/2023 antes da formalização do contrato de contragarantia.
Para a população baiana, a medida pode acelerar a execução de projetos de transporte, saneamento e obras públicas, contribuindo para melhorar a qualidade de vida e impulsionar o desenvolvimento regional.