Os ministros da Pesca e Aquicultura, Rivetla Edipo Araujo Cruz, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Ribeiro Capobianco, assinaram a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 72, de 23 de outubro de 2026. O ato aprova o Plano de Gestão para o Uso Sustentável da Corvina (Micropogonias furnieri) nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. Foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2026 e entra em vigor na data da publicação.
O plano será disponibilizado nos sítios eletrônicos dos dois ministérios. O texto da portaria não detalha o conteúdo do plano.
Segundo a portaria, as medidas de ordenamento propostas no plano ainda serão regulamentadas por ato conjunto dos dois ministros. Ou seja, as regras da pesca da corvina dependem dessa regulamentação posterior.
De acordo com informações divulgadas pelo Sindipi, o plano já havia sido aprovado em março de 2025 no comitê permanente de gestão da pesca de demersais do Sudeste e Sul, e previa defeso de 1º a 30 de setembro após a publicação oficial.