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O Ministério do Turismo publicou, em 30 de julho de 2026, o segundo termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 009/2025, firmado com a Desenbahia — Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A (CNPJ 15.163.587/0001-27). O aditivo, registrado sob o processo nº 72031.004262/2025-53, altera as cláusulas quinta, sétima, nona e décima segunda do contrato original.
O ajuste inclui duas notas de empenho: a NE nº 2026NE000023, no valor de R$ 6.602.411,68, e a NE nº 2026NE000024, no valor de R$ 4.070.910,65, totalizando R$ 10.673.322,33. O extrato publicado no Diário Oficial da União não detalha o conteúdo específico de cada cláusula alterada, mas o objeto do contrato original — mantido como referência no aditivo — consiste na prestação de serviços, por meio de agente financeiro integrante do Sistema Financeiro Nacional, para intermediação de operações de financiamento privado voltadas ao setor turístico.
Esses financiamentos abrangem capital fixo (incluindo obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma), aquisição de bens, capital de giro e empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional. O público-alvo preferencial são micro, pequenas e médias empresas, empresários individuais e Sociedades Limitadas Unipessoais (SLU) que exerçam atividades relacionadas à cadeia produtiva do turismo, desde que cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR). O embasamento legal está nos artigos 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a política nacional de turismo.
A Desenbahia atua como agente financeiro credenciado para operacionalizar linhas de crédito de fomento ao turismo no estado da Bahia, em parceria com o Ministério do Turismo. Segundo o portal da Desenbahia, a agência participou do lançamento nacional do programa "Brasil Mais Crédito para o Turismo", realizado em Salvador em março de 2026, iniciativa do Ministério do Turismo para ampliar o acesso a financiamento por empresários do setor. De acordo com o Jornal Grande Bahia, o programa disponibilizou R$ 215 milhões em crédito via Fungetur (Fundo Geral do Turismo) na Bahia, com juros reduzidos, prazos de pagamento de até 240 meses para investimentos e 60 meses para capital de giro, e carência de até cinco anos.
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O termo aditivo representa, portanto, uma injeção adicional de recursos no contrato que viabiliza a atuação da Desenbahia como intermediadora dessas operações de crédito, ampliando a capacidade de financiamento para empresas turísticas cadastradas no CADASTUR, com impacto direto na cadeia produtiva do setor, sobretudo no estado da Bahia.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
