A Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimento no Turismo, vinculada ao Ministério do Turismo, assinou o terceiro termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 015/2025, firmado com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A., conforme publicação no Diário Oficial da União.
O aditivo, identificado pelo processo nº 72031.004688/2025-15, altera as cláusulas sétima, nona e décima segunda, ampliando o escopo de prestação de serviços financeiros e apoio a projetos turísticos, incluindo obras civis, aquisição de bens e capital de giro. O valor total acrescentado ao contrato é de R$ 17.908.365,49, fundamentado na Lei nº 14.133/2021 e na nota de empenho 2026NE00022.
Com a alteração, o contrato passa a contemplar maior apoio a micro, pequenas e médias empresas do setor turístico, bem como a empresários individuais e sociedades limitadas unipessoais que atuam na cadeia produtiva do turismo nacional.
A medida evidencia a continuidade da política de fomento ao turismo por meio de instrumentos financeiros, oferecendo recursos adicionais para a modernização e expansão de empreendimentos do setor.