Ministério do Turismo adita contrato com Cresol Baser e injeta R$ 19,15 mi em crédito ao turismo

Foi publicado no Diário Oficial da União o terceiro termo aditivo ao contrato nº 024/2025, firmado entre o Ministério do Turismo e a Cooperativa Central de Crédito com Interação Solidária – Central Cresol Baser (CNPJ 01.401.771/0001-53). O processo administrativo correspondente é o de nº 72031.005760/2025-13.

O aditivo altera as cláusulas quinta, sétima, nona e décima segunda do contrato original e inclui duas notas de empenho: NE nº 2026NE000008, no valor de R$ 16.032.546,48, e NE nº 2026NE000009, no valor de R$ 3.118.326,71, totalizando R$ 19.150.873,19.

O contrato tem por objeto a prestação de serviços por meio de agente financeiro integrante do Sistema Financeiro Nacional — incluindo cooperativas de crédito — para a intermediação de operações de financiamento privado de capital fixo, abrangendo obras civis de implantação, ampliação, modernização e reforma, aquisição de bens e capital de giro de empreendimentos de interesse do turismo nacional. Os beneficiários preferenciais são micro, pequenas e médias empresas, empresários individuais e Sociedades Limitadas Unipessoais (SLU) que atuem na cadeia produtiva do setor turístico e estejam cadastrados no Cadastur, conforme disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.

A Cresol Baser é uma das instituições financeiras credenciadas para operar as linhas de crédito do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), segundo página oficial do Ministério do Turismo. O Fungetur disponibilizou mais de R$ 1 bilhão em financiamentos para 2026, com taxas de juros de até 5% ao ano acrescidas do INPC, financiamentos de até R$ 15 milhões, prazos longos e carência de até cinco anos, segundo reportagens e dados oficiais do Ministério do Turismo.

A injeção de recursos via termo aditivo deve ampliar a oferta de crédito a empreendimentos turísticos em todo o país, facilitando obras, aquisição de bens e capital de giro para o setor.