A Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimento no Turismo (Ministério do Turismo) publicou, na edição do Diário Oficial da União, o terceiro termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 021/2025, firmado com o Banco Moneo S.A., conforme o Processo nº 72031.005653/2025-95.
O aditivo altera as cláusulas quinta, sétima, nona e décima segunda do contrato e inclui duas notas de empenho – NE nº 2026NE000001, no valor de R$ 16.374.413,73, e NE nº 2026NE000002, no valor de R$ 7.832.250,61 – totalizando R$ 24.206.664,34. O objetivo é ampliar a prestação de serviços financeiros a micro, pequenas e médias empresas do setor turístico.
Não foram identificados indícios de irregularidade ou valores fora dos parâmetros usuais. Trata‑se do terceiro aditivo ao referido contrato, mantendo as condições previstas no Termo de Referência.
A medida amplia a capacidade de financiamento para projetos de obras civis, aquisição de bens e capital de giro no turismo nacional, podendo beneficiar diversas empresas ao longo do país.