O termo aditivo nº 3/2026 prorroga por 12 meses o contrato de publicidade firmado entre a Secretaria Nacional de Turismo (SNDTUR) e a empresa MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA. O aditivo foi assinado em 11/06/2026 e tem vigência de 28/06/2026 a 27/06/2027.
Com a prorrogação, o valor total atualizado do contrato passa a ser de R$ 28.787.228,00. O contrato original, identificado como nº 25/2025, está registrado no processo 72031.007690/2023-76 e foi licitado por meio da concorrência nº 24/2025.
O termo aditivo prevê a possibilidade de novas prorrogações sucessivas, respeitando o limite máximo decenal estabelecido no artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, que regula as licitações e contratos administrativos.
Para a sociedade, a extensão do contrato garante a continuidade das ações de divulgação e promoção do turismo brasileiro, mantendo a execução de campanhas publicitárias previstas pelo órgão. O acompanhamento dos valores e prazos também permite maior transparência na gestão dos recursos públicos.