Em 27 de abril de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 735, que institui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares – PRONINC. O comitê tem a finalidade de articular, acompanhar e monitorar a política pública de incubação de empreendimentos econômicos solidários.
O Comitê será coordenado pela Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES/MTE) e reunirá representantes titulares e suplentes de 15 órgãos e entidades, entre eles a Secretaria‑Geral da Presidência da República, os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, Saúde, Cultura, Justiça e Segurança Pública, Educação, além de instituições como a Fundação Banco do Brasil, o CNPq e a FINEP. Entre suas atribuições estão a definição de diretrizes para seleção e avaliação de iniciativas, o monitoramento de indicadores de impacto social, econômico e ambiental, e a promoção da transparência e do controle social.
A criação do Comitê Gestor do PRONINC visa fortalecer a economia solidária no país, oferecendo suporte técnico e institucional a incubadoras de cooperativas populares. Para os cidadãos, isso pode significar maior apoio ao desenvolvimento de negócios cooperativos, geração de empregos e ampliação de serviços baseados na autogestão e na participação comunitária.