Ministério do Empreendedorismo institui Política de Gestão de Riscos em todos os níveis
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) instituiu, por meio da Portaria nº 390/2025, sua Política de Gestão de Riscos. A medida visa estabelecer um conjunto formal de objetivos, princípios e diretrizes para integrar a análise de riscos aos processos organizacionais em todas as áreas do Ministério.
A nova política define conceitos como "Risco", "Apetite ao Risco" e "Controles Internos", e estabelece que a gestão de riscos deve subsidiar a tomada de decisão, fortalecer a governança pública e promover uma cultura organizacional proativa. A implementação será gradual, priorizando processos finalísticos, projetos estratégicos e políticas públicas de maior impacto.
A Portaria detalha as responsabilidades das instâncias internas, como o Comitê de Governança Estratégica (CGE) e a Assessoria Especial de Controle Interno (AECI), e adota como referência normas internacionais como a ISO 31000 e o modelo COSO.
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Para o cidadão, a criação desta política sinaliza um esforço institucional para aprimorar a integridade, a transparência e a eficiência na execução das políticas e programas voltados ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas, garantindo que as ações sejam tomadas com base em uma análise sistemática de ameaças e oportunidades. A Portaria entra em vigor 30 dias após sua publicação.