O Ministério de Minas e Energia publicou, nesta quinta-feira (10/09/2026), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a abertura de uma consulta pública para discutir a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) destinada ao Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica — Luz para Todos para o ano de 2027.
A proposta orçamentária apresentada prevê o montante total de R$ 1.607.688.510,17 para o cumprimento de metas físicas em diversos estados brasileiros. Entre as unidades da federação listadas, destacam-se o Pará, com previsão de R$ 417,4 milhões, o Amazonas, com R$ 395,1 milhões, e o Piauí, com R$ 205,9 milhões. O objetivo do programa é garantir a universalização do acesso à energia elétrica em regiões que ainda não possuem o serviço.
Os interessados em contribuir para o aprimoramento da proposta podem enviar seus comentários por um prazo de 15 dias, contados a partir da data de publicação. As informações detalhadas e os documentos pertinentes estão disponíveis no portal oficial do Ministério de Minas e Energia e na Plataforma Brasil Participativo.
Essa consulta é uma etapa importante para o planejamento do setor energético, permitindo que a sociedade e setores interessados avaliem a distribuição dos recursos que serão aplicados na expansão da rede elétrica nacional em 2027.