O Ministério das Comunicações (MCOM) autorizou a transferência da outorga de um serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no município de Cubatão, no estado de São Paulo. A decisão, formalizada pela Portaria MCOM nº 20.901, transfere a concessão que pertencia à Rádio Hits FM Ltda. para a empresa Sistema Tropical de Comunicação Ltda.
A transferência abrange a execução do serviço de rádio FM, originalmente concedido em 1988, e é realizada com base em um processo administrativo concluído. A nova concessionária, Sistema Tropical de Comunicação Ltda., assume a operação sem, contudo, ter direito de exclusividade sobre a frequência.
É importante notar que a Portaria adverte a nova empresa que a execução do serviço permanecerá em caráter precário. Isso significa que a operação só será considerada definitiva após uma decisão formal do Congresso Nacional sobre o pedido de renovação da outorga, seguindo as regras constitucionais.
Esta publicação oficializa uma mudança na gestão de uma emissora de rádio local, impactando a continuidade do serviço de comunicação sonora disponível para os moradores de Cubatão/SP.