O Ministério das Comunicações (MCOM) formalizou, por meio da Portaria nº 20.501, a transferência da outorga de um serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no município de Irauçuba, no Ceará. A autorização, antes detida pela Canoas FM Ltda (anteriormente Rádio FM Serrote Ltda), passa agora para a responsabilidade da empresa Amizade Radiodifusão Ltda.
A transferência envolve o serviço vinculado ao Fistel nº 50403931568. A nova concessionária, Amizade Radiodifusão Ltda, executará a atividade sem exclusividade, seguindo as normas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Telecomunicações e legislações pertinentes.
O ato administrativo também adverte que a execução do serviço de rádio permanecerá em caráter precário. Isso significa que a operação está condicionada à futura decisão do Congresso Nacional sobre o pedido de renovação da outorga original, mantendo os prazos e condições iniciais.
Esta publicação oficializa a mudança administrativa na gestão da emissora de rádio na localidade, impactando a continuidade do serviço de radiodifusão local sob nova administração.