O Ministério das Comunicações (MCom) outorgou autorização para a Associação Comunitária de Pão de Açúcar operar um serviço de radiodifusão comunitária no município de Pão de Açúcar, em Alagoas. A decisão foi formalizada pela Portaria MCOM nº 20.474, publicada no Diário Oficial da União.
A autorização permite à associação utilizar a frequência de 87,9 MHz (canal 200) para a transmissão de rádio comunitária, com validade pelo prazo de 10 anos e sem exclusividade de uso.
É importante notar que o ato ainda depende de deliberação formal do Congresso Nacional para que possa produzir efeitos legais. Após essa aprovação legislativa, a associação terá um prazo de seis meses para iniciar a execução definitiva do serviço de radiodifusão.
Esta medida visa ampliar as opções de comunicação local e acesso à informação para os moradores da localidade de Pão de Açúcar, seguindo as diretrizes da legislação federal para rádios comunitárias.