O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 11.551, publicada em 11 de junho de 2026, autorizou o repasse de recursos federais no valor total de R$ 25.069.970,00 a 24 projetos de incremento temporário ao custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde, distribuídos em 17 municípios de 11 estados.
Os recursos, provenientes de emendas parlamentares, serão destinados a municípios como Ipira (BA) – R$ 300.000,00, Vitória (ES) – R$ 3.150.000,00, Campina Grande (PB) – R$ 2.000.000,00, entre outros, totalizando 24 propostas listadas no anexo da portaria.
As propostas serão processadas no sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O FNS realizará a transferência em parcela única aos respectivos Fundos de Saúde locais, conforme as normas da Secretaria Finalística. A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos Conselhos locais de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141.
A medida visa garantir recursos temporários para a manutenção e ampliação de serviços de atenção especializada, contribuindo para a melhoria do atendimento de saúde nas regiões beneficiadas.