Ministro autoriza novação de dívida de R$ 147,0 milhões do FCVS em favor do Banco BESA
O Ministro da Fazenda, Dario Carnevali Durigan, autorizou, por despacho de 11 de junho de 2026, a 19ª novação de dívida do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) no valor líquido de R$ 147.012.264,09, a ser celebrada entre a União e o Banco BESA S/A, sucessor do Banco Econômico S/A.
A operação, registrada sob o processo nº 17944.001208/2026-36, converte a dívida, considerada na data de 1º de novembro de 2024, em títulos da dívida pública mobiliária federal em favor do credor. A autorização foi concedida após manifestação da Caixa Econômica Federal sobre a titularidade e liquidez da dívida, parecer da Secretaria do Tesouro Nacional e análise da Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional.
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A novação amplia a base de recursos do Tesouro ao transformar a obrigação em títulos públicos, contribuindo para a gestão da dívida pública e oferecendo ao Banco BESA um ativo negociável. Para a sociedade, a medida reforça a transparência e a regularidade das operações de crédito público, impactando o mercado de capitais e a confiança nas finanças públicas.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)