Governo autoriza garantia de R$ 150 milhões para Recife via FINISA, a segunda em dois meses
O Ministério da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União no valor de R$ 150 milhões para o Município de Recife, a ser usado em contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). A publicação do despacho ocorreu em 12 de junho de 2026, no Diário Oficial da União.
A garantia foi concedida pelo ministro Dario Carnevalli Durigan. Seu despacho está fundamentado no art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.552/2002 — que autoriza o Poder Executivo a garantir operações de crédito de Estados, Distrito Federal e Municípios — e segue as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Detalhes da operação
O recurso, segundo o despacho (Processo nº 17944.002147/2026-24), destina-se a projetos de infraestrutura e saneamento. O Programa FINISA financia investimentos como abastecimento de água, esgotamento sanitário, macrodrenagem, pavimentação e iluminação pública, com prazos de carência de até 24 meses e amortização em até 120 meses.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)