Ministro autoriza novação de dívida de R$ 14,6 milhões entre União e EMGEA

O Ministério da Fazenda, por meio do Ministro Dario Carnevali Durigan, autorizou a 127ª novação de dívida do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) entre a União e a Empresa Gestora de Ativos S.A. (EMGEA), conforme despacho de 11 de junho de 2026.

O contrato tem valor total de R$ 14.609.090,10, referente à posição de 1º de março de 2025. A dívida será convertida em títulos da dívida pública mobiliária federal ao final do procedimento, após análise da Caixa Econômica Federal sobre titularidade, montante, liquidez e certeza da dívida, e manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional.

O ato segue o § 2º do art. 3º‑A da Lei nº 10.150/2000 e conta com parecer da Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional, que considerou cumpridos os requisitos legais. A formalização observa as normas e regulamentações pertinentes.

A novação permite ao governo reorganizar passivos e garantir que o crédito do FCVS seja respaldado por títulos públicos, contribuindo para a transparência e gestão eficiente da dívida pública, aspecto relevante para a estabilidade econômica e para os contribuintes.