Ministério das Comunicações autoriza Associação da Praia do Francês a operar rádio comunitária por 10 anos

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou a Portaria nº 20.560, que outorga autorização à Associação dos Moradores da Praia do Francês-AL para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária. A permissão é válida pelo prazo de dez anos, sem caráter de exclusividade.

A autorização permite à associação, sediada em Marechal Deodoro (AL), operar na frequência de 87,9 MHz, correspondente ao canal 200. O ato administrativo, contudo, ainda depende de deliberação formal do Congresso Nacional para produzir efeitos legais, conforme previsto na Constituição Federal.

Após a aprovação pelo Legislativo, a entidade terá um prazo de seis meses para iniciar a operação definitiva da rádio. A outorga visa fomentar a comunicação local e comunitária na região da Praia do Francês, em Alagoas.