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O Ministério das Cidades publicou em 11 de setembro de 2026 a relação de propostas selecionadas em processo seletivo para a contratação de operações de crédito destinadas a ações de esgotamento sanitário. A Portaria MCID nº 1.201, assinada em 10 de setembro, prevê recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), para mutuários públicos.
Foram selecionadas propostas dos municípios de Cassilândia (MS), Ipiranga do Norte (MT) e Lucas do Rio Verde (MT). Os objetos incluem a implantação ou ampliação de redes coletoras e ligações prediais, além da construção de estações elevatórias e Estações de Tratamento de Esgoto (ETE).
Os valores de financiamento previstos nas propostas somam mais de R$ 172 milhões. Lucas do Rio Verde tem o maior montante, de R$ 101.227.104,50, para ampliação do sistema; Cassilândia aparece em seguida, com R$ 43.617.488,20; e Ipiranga do Norte, com R$ 27.705.870,26.
A portaria divulga a seleção para a contratação das operações de crédito; portanto, o ato não afirma que os recursos já foram liberados ou que as obras já foram executadas. O Ministério das Cidades poderá editar normas complementares sobre prazos e outras disposições para a formalização dos instrumentos decorrentes do processo seletivo.
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A Portaria MCID nº 1.201, de 10 de setembro de 2026, foi assinada por Antonio Vladimir Moura Lima, ministro das Cidades, e publicada na edição 172, seção 1, página 2 do Diário Oficial da União de 11 de setembro.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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