Ministério das Cidades estabelece regras para seleção de melhorias habitacionais em 9.000 domicílios
O Ministério das Cidades publicou a Portaria MCID nº 1.393, que define as regras e o cronograma para a Seleção Periferia Viva - Reformas nº 01/2025. O objetivo do programa é selecionar propostas para realizar melhorias habitacionais focadas na redução da inadequação sanitária em um total de 9.000 domicílios urbanos.
O custo médio previsto para cada intervenção é de R$ 35.000,00, podendo chegar a um teto de R$ 40.000,00 por unidade. Os recursos cobrem as obras e também a assistência técnica e mobilização social, a serem executadas por Agentes Promotores (empresas ou Organizações da Sociedade Civil - OSCs).
Os municípios elegíveis devem ter mais de 50 mil habitantes e apresentar mais de 20 domicílios com inadequação sanitária, conforme dados do Censo 2022 do IBGE. As famílias beneficiárias devem ter renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850,00. A seleção das propostas priorizará áreas classificadas como Favelas e Comunidades Urbanas.
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A portaria detalha o calendário do processo, que inclui etapas para adesão municipal, cadastramento de propostas pelos Agentes Promotores e análise pelo Órgão Gestor, com prazos que se estendem por mais de 150 dias para a conclusão das fases de seleção e habilitação das OSCs.