O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.063, restabeleceu a transferência de recursos federais destinados ao custeio das Centrais de Regulação do Município de Aparecida de Goiânia, em Goiás. O valor total anual definido para este fim é de R$ 853.200,00.
Os recursos são provenientes do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente para a atenção de Média e Alta Complexidade (MAC). O montante será repassado mensalmente, em parcelas de R$ 71.100,00, ao Fundo Municipal de Saúde.
O detalhamento da Portaria indica que o financiamento é dividido entre as centrais de regulação Ambulatorial e Hospitalar da unidade Centro Sul. O Fundo Nacional de Saúde será responsável por executar as transferências de forma automática.
Embora a Portaria entre em vigor na data de sua publicação, os efeitos financeiros do restabelecimento do repasse terão início a partir da 12ª parcela de 2025. Esta medida garante a continuidade do financiamento municipal para a gestão de serviços de saúde mais complexos.