O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.070, restabeleceu a transferência de recursos anuais destinados ao custeio da Central de Regulação Vale do Jamari, localizada em Ariquemes, Rondônia. A medida visa garantir a manutenção das ações e serviços públicos de saúde no município.
O valor total restabelecido é de R$ 194.400,00 anuais, que serão repassados ao Fundo Municipal de Saúde em 12 parcelas mensais de R$ 16.200,00. Os recursos são provenientes do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente para a gestão de procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC).
A publicação oficializa o retorno do financiamento que havia sido suspenso anteriormente. Os efeitos financeiros desta portaria passam a valer a partir da 12ª semana do ano de 2025.
Este repasse é fundamental para o funcionamento da Central de Regulação, que organiza o acesso da população de Ariquemes e região a serviços de saúde mais complexos, impactando diretamente a gestão municipal da saúde.