O Ministro de Estado da Saúde prorrogou por mais 120 dias o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho (GT) consultivo responsável pela revisão de normas de cooperação técnica internacional com a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS).
A decisão foi formalizada pela Portaria GM/MS nº 1.333, de 16 de dezembro de 2025, e visa garantir a continuidade dos trabalhos de atualização do Manual de Normas e Orientações para a Cooperação Técnica Internacional e das Diretrizes para Elaboração e Gestão Conjunta dos Termos de Cooperação Técnica.
O prazo adicional de 120 dias começará a valer após o término da vigência estabelecida pela Portaria GM/MS nº 7.987, de 14 de agosto de 2025. As demais regras e composições do GT, instituído originalmente pela Portaria GM/MS nº 5.802/2024, permanecem inalteradas.
Esta prorrogação assegura que os documentos que regem a colaboração técnica do Brasil com a OPAS/OMS sejam revisados e atualizados, impactando a forma como o país gerencia projetos e parcerias internacionais na área da saúde.