O Ministério da Saúde formalizou a prorrogação de ofício do convênio código 852630, firmado com o Fundo Estadual de Saúde (CNPJ 74.031.865/0001-51). A decisão estende a vigência do instrumento até 10 de dezembro de 2026.
A prorrogação abrange o valor total de R$ 799.950,00, não havendo previsão de contrapartida financeira por parte do convenente. O ato administrativo foi assinado em 10 de dezembro de 2025 por Ricardo José Magalhães Barros, Secretário de Estado do Ministério da Saúde, e se fundamenta no artigo 30, inciso VI da Portaria Interministerial 127/2008.
O convênio, originalmente iniciado em 16 de dezembro de 2017, terá sua validade estendida por mais de três anos, garantindo a continuidade dos recursos destinados às ações de saúde sob responsabilidade do Fundo Estadual.
Para o cidadão, a prorrogação assegura a manutenção dos programas e serviços de saúde financiados por este convênio no estado beneficiado, evitando a interrupção de atividades essenciais até o final de 2026.