Ministério da Saúde libera mais de R$ 10 milhões em emendas para 50+ municípios do Tocantins
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.441, de 25 de março de 2026, autorizou a transferência de recursos federais para mais de 50 municípios do Tocantins. Os valores liberados, provenientes de emendas parlamentares, somam mais de R$ 10 milhões e são destinados especificamente ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).
Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única. A medida visa o incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, conforme detalhado no anexo da Portaria, que especifica os valores individuais destinados a cada localidade.
Entre os municípios beneficiados estão Araguaína, com aportes que somam mais de R$ 1,08 milhão, e Porto Nacional, que receberá R$ 4,3 milhões. Os recursos devem ser aplicados conforme as diretrizes estabelecidas e a prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Esta publicação oficial garante que os municípios tocantinenses terão suporte financeiro adicional para manter e aprimorar os serviços básicos de saúde oferecidos à população, como consultas de rotina e programas preventivos.