O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.871, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 480.000,00 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Centralina, em Minas Gerais.
O valor total será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Centralina em parcelas mensais de R$ 40.000,00. Este montante é destinado ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente para o Grupo de Atenção Especializada.
A determinação orçamentária, que onera o orçamento do Ministério da Saúde, entra em vigor na data de sua publicação, mas os efeitos financeiros da transferência dos recursos terão início a partir da primeira parcela de 2026.
Esta medida visa ampliar o orçamento disponível no município para custear procedimentos e serviços de saúde que exigem maior especialização, impactando diretamente a capacidade de atendimento da população local.