Ministério da Saúde incorpora bezafibrato ao SUS para colangite biliar primária; oferta deve começar em até 180 dias

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde tornou pública, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6 de novembro de 2026), a decisão de incorporar o bezafibrato ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da colangite biliar primária. A Portaria SCTIE/MS nº 73 foi assinada em 4 de novembro de 2026 pela secretária Fernanda de Negri.

Segundo o artigo 2º, conforme determina o artigo 25 do Decreto nº 7.646/2011, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta do medicamento no SUS.

O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre o bezafibrato está disponível no site gov.br/conitec. A portaria, que tem como referência o processo 25000.177490/2025-29, entra em vigor na data de sua publicação.